Victor Camelo

Diminuição da maioridade penal no Brasil

Um dia histórico para nação e que provavelmente, custará caro aos bolsos dos brasileiros.

Hoje, dia 02/07/2015, foi aprovado uma nova proposta da PEC 171/93 (Proposta de emenda à constituição) que diminui a maioridade penal para crimes hediondos de 18, para 16 anos. Ou seja, um menor de 16 anos já responderá como adulto caso for culpado por qualquer crime que seja considerado repugnante e imoral.

Não é de hoje que o tema vem sendo debatido entre cidadãos, e também pelos por nossos representantes que arduamente trabalham nas terras de JK. Fortemente apoiado pela direita, a PEC iniciou-se propondo que todo maior de 16 anos respondesse por crimes considerados hediondos que incluem: estupro de vulnerável; falsificação, corrupção, tráfico de entorpecentes e roubo. Porém, a PEC inicial foi rejeitada por não alcançar os 308 votos necessários para sua aprovação (303 votos a favor, 184 votos contra, e 3 abstenções), de tal maneira, o nosso querido Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez uma pequena “manobra” trazendo novamente, a votação à tona, porém, removendo o tráfico de drogas e o roubo qualificado, da lista que segundo a PEC 171/93 os considera crimes hediondos. Após sua alteração, a PEC foi aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções.

Porém, o que essa nova emenda trará dentro de nossa sociedade? A resposta é simples e um tanto óbvia, porém, há quem não consiga enxergar ou ao menos, não queira ver. Apesar de justa, a diminuição da maioridade penal, é inviável no Brasil, fazendo-se assim, um projeto muito passível de fracasso e quem sabe, causador do estopim de um problema social que vem se agravando há décadas. Fatores como o baixo investimento na educação, má distribuição de renda, entre outros, faz que parte dos jovens busquem por soluções financeiras mais fáceis e também, mais rápidas.

Dentre o leque de opções de um jovem que nem se quer tem um curso profissionalizante, ou ao menos, o ensino fundamental completo, resta a ele duas opções, trabalhar nas ruas, em condições subumanas e arriscar sua vida, ou se arriscar no mundo do crime, que traz com ele, uma falsa propaganda de dinheiro fácil e rápido. Com tanta gente precisando de dinheiro, e sem o mínimo de expectativa de sucesso profissional, a procura pelo mundo do crime torna-se muito mais fácil e acessiva, de tal forma atraindo parte dos jovens para essa realidade.

Agora, imagine você, querido amigo(a) que está se dando ao trabalho de ler esse texto tendencioso e repleto de opinião, imagine a quantidade de menores que vão ser encarcerados em breve; agora, imagine o quão lotado, é um presídio brasileiro. O problema não é querer prender um infrator de 16 anos. O problema é onde colocar ele –já que não há vagas em presídios-, e também, garantir a ele, um futuro para que quando ele saia de atrás grades, tenha ao menos alguma alternativa que não seja voltar para o crime. Presidiários são caros de manter, e quem paga é você. Se for para pagar para um infrator fique sob os olhos da justiça, que seja para que ele não volte para debaixo deles novamente. Lembre-se que prevenir é melhor que remediar, mas como cobrar uma juventude dentro da escola se a pátria educadora veta verbas para a educação? Não adianta apenas punir por punir.

“Deve-se educar os jovens, para não punir adultos”
- Pitágoras 

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